Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

Se acatada, preventiva deterá casal Nardoni por 3 meses

Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

Ministério Público Federal em São Paulo e a Advocacia Geral da União entraram com ação. Órgãos dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Pagamento das custas deve observar prazo

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Passageira é condenada a pagar relógio quebrado em terminal rodoviário

Uma passageira que ingressou na Justiça contra a Viplan acabou sendo condenada a indenizar a empresa de transporte urbano por ter quebrado um relógio marcador de horário do boletim operacional dos ônibus no terminal rodoviário do Cruzeiro.

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação